O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Governo do Distrito Federal (GDF) assinaram, nesta quinta-feira (4), o Protocolo de Ações Integradas (PAI) de segurança para o dia 8 de janeiro, que marca o primeiro ano dos atos antidemocráticos que culminaram com a depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), na Capital Federal.
As ações reúnem e integram a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF), Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF) e Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF). O efetivo da Força Nacional será de 250 agentes.
“Não há hipótese de se repetir no dia 8 de janeiro de 2024 o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023. O Brasil é um país livre e democrático, mas não podemos confundir manifestação democrática com tentativa de golpe de Estado, ataque aos poderes e depredação do patrimônio público histórico material e imaterial do Brasil. Estamos todos unidos pela Constituição Federal, pelo resultado legítimo da maioria do povo brasileiro. Essa é a regra que nos funda como sociedade e esses são os valores maiores que nós defendemos”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício, Ricardo Cappelli. “Não é um ato de governo, nem de partido. É um ato de celebração democrática”, complementou.
“Estamos monitorando 100% todas as ações do dia 8 de janeiro para que, independente de ideologia política, prevaleça a mensagem democrática. E democracia não se faz à força”, complementou a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão.
Protocolo de Ações Integradas
O PAI define o planejamento, atribuições e prioridades de atuação de cada órgão nas ações de proteção do patrimônio e da ordem pública, com foco no evento alusivo à data, que ocorrerá no Senado Federal. Conforme o ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício, Ricardo Cappelli, a mudança deste ano é que, além das atribuições de cada órgão de segurança, há um plano operacional.
O documento prevê fechamento parcial da Esplanada dos Ministérios, na N1, da L4 até a Avenida das Bandeiras, mas a logística pode ser reavaliada, de acordo com as circunstâncias do dia e do evento. Também haverá videomonitoramento, e as imagens serão transmitidas ao vivo para o Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob). A Praça dos Três Poderes ficará cercada com gradis de 7 a 9 de janeiro de 2024 e ficarão proibidos acampamentos nas áreas públicas da Esplanada dos Ministérios, da Praça dos Três Poderes e dos Eixos Monumental e Rodoviário em toda a extensão.
No caso de manifestações populares, é vedada a utilização, pelos participantes, de instrumentos que possam produzir lesões corporais e danos ao patrimônio, tais como mastros de bandeiras em material de cano PVC, material metálico, madeiras ou assemelhados, garrafas e utensílios de vidro, facas, canivetes e objetos pontiagudos, mesmo que para uso doméstico.
O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, destacou a integração entre os governos federal e distrital no planejamento das ações de prevenção e proteção. “É um momento de coesão e discussão para construir uma situação em que a gente consiga produzir resultados de forma integral pelo país e pelo Distrito Federal. O 8 de janeiro não vai se repetir”, afirmou.
Também participaram da assinatura do protocolo de ações integradas o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar; o secretário-executivo do GSI, Ivan de Sousa Corrêa Filho; os diretores-gerais da PF, Andrei Rodrigues, e da PRF, Antônio Fernando Oliveira; o comandante-geral da PMDF, coronel Adão Teixeira de Macedo; o delegado-geral da PC-DF, José Werick de Carvalho; a comandante-geral do CBM-DF, coronel Mônica de Mesquita Miranda, além de parlamentares distritais.
Ato pela Democracia em 8 de janeiro
A cerimônia alusiva ao marco de um ano dos atos de 8 de janeiro ocorrerá na próxima segunda-feira (8), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, dos presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, da Câmara Federal, Arthur Lira, e do STF, Luis Roberto Barroso, além de magistrados da Suprema Corte, ministros de tribunais superiores, governadores e parlamentares federais e estaduais.
