Desmitificar as compras públicas e incentivar empresários locais a serem fornecedores do Estado e dos municípios. Esse é um dos principais objetivos do Workshop “ A importância da Participação das Micro e Pequenas empresas nas compras governamentais dos municípios e do Estado do Maranhão”, que será realizado pela Secretaria de Indústria e Comércio do Estado no dia 25 de julho, no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís.
O evento é uma parceria com o Sebrae Maranhão e reunirá empresários, gestores públicos, autoridades e especialistas para tratar sobre a importância das micro e pequenas empresas (MPEs) participarem das compras públicas, e dos municípios e o Estado, ao simplificarem e incentivarem esse processo, promoverem um ambiente de negócios favorável ao desenvolvimento de novos negócios e da economia local.
O secretário de Indústria e Comércio, Júnior Marreca, destaca a relevância do momento como mais uma ação do Governo do Estado para promoção e incentivo ao empreendedorismo. “Através do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Maranhão (FOPEMA), identificamos a necessidade de informar os empresários maranhenses acerca dessa oportunidade de negócio. E essa é uma missão que o governador Carlos Brandão nos deu: criar oportunidades para que as micro e pequenas empresas se desenvolvam. Por isso, faremos essa imersão na nova legislação de compras públicas e iremos dialogar com especialistas para que tanto os municípios, quanto o Estado, consigam contratar empresas locais e, assim, fazer crescer suas economias”, detalhou o secretário.
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), sancionada em 2021, diminui as burocracias das contratações públicas e promove a competitividade, favorecendo, inclusive as MPEs em alguns pontos. Além disso, pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/2006) é assegurado aos pequenos negócios, inclusive ao microempreendedor individual (MEI) e aos pequenos agricultores, tratamento diferenciado nos processos licitatórios, como exclusividade em compras de até R$ 80 mil. No entanto, a dificuldade dos empreendedores em lidar com as regras das compras públicas e o desconhecimento sobre garantias de exclusividade previstas nas leis dificulta a ampliação na participação das MPEs nesse mercado.
Segundo o diretor-superintendente do Sebrae Maranhão, Albertino Leal, o workshop será um momento importante para que os empresários compreendam as vantagens dos processos de compras governamentais envolvendo micro e pequenas empresas. “Os benefícios são inúmeros e podem ajudar empresas de pequeno e médio portes a crescer e a adquirir uma reputação sólida. Alguns destas vantagens perpassam por estabilidade, transparência, segurança e aumento da reputação na efetivação dos contratos”, destacou.
No evento, o público terá a oportunidade de assistir a renomados especialistas como o Dr. Jacoby Fernandes, professor de Direito e Vice-Presidente da Comissão de Controle de Gastos Públicos na OAB/DF, que apresentará a palestra “A importância da Participação das Micro e Pequenas empresas nas compras governamentais dos municípios e do Estado do Maranhão” e o consultor nacional do Sebrae, Luís Mauricio Junqueira Zanin, que abordará as regulamentações e os sistemas do mercado de compras governamentais.
Na ocasião também será abordada a centralização das compras na administração estadual, com a apresentação da palestra “O Portal de Compras do Maranhão: uma janela de oportunidades para as microempresas e empresas de pequeno porte do Maranhão”, ministrada pela secretária Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas da SEGEP, Aline Vasconcelos.
