Iracema Vale afirma que vai cumprir decisão judicial sobre a escolha do novo Conselheiro do TCE-MA

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), disse nesta manhã de terça-feira (5) que ainda não recebeu comunicação da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que suspendeu liminarmente o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, que estava previsto para acontecer esta semana.

Iracema observou no entanto que cumprirá a decisão da justiça que impede o governador Carlos Brandão transformar o amigo advogado Flávio Costa em novo conselheiro do TCE-MA na vaga que está sendo aberta com o pedido de aposentadoria antecipada do conselheiro Washington Oliveira. O mesmo advogado foi motivo de discussão interna no Tribunal de Justiça do Maranhão quando tentou a vaga de desembargado pelo Quinto Constitucional da OAB-MA apadrinhado pelo Palácio dos Leões.

A sessão desta manhã frustrou expectativas quanto aos debates que poderiam acontecer em plenário, mas apenas o deputado Yglésio Moises (de saída do PSB) cobrou uma posição da presidência da Casa em arguir o impedimento de Flávio Dino em julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo partido Solidariedade, que acabou por suspender o rito que vinha sendo utilizado para aprovação de conselheiros do TCE-MA.

Diante da cobrança do parlamentar, a presidente Iracema informou que ainda não recebeu o comunicado, mas adiantou que cumprirá a determinação do ministro Flávio Dino que suspendeu temporariamente o processo, até que o plenário do STF julgue o mérito da ação que questionar o edital da Assembleia que convoca para a indicação de conselheiro.

Flávio Dino decidiu suspender nesta segunda-feira (4), o processo de escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Em seu despacho, atendeu a um dos quatro pedidos do Solidariedade, partido autor da ação julgada pelo ministro maranhense, para que o processo fosse suspenso até julgamento do mérito do processo.

 

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