Após uma intensa discussão no Congresso Nacional sobre o valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC, popularmente conhecido como Fundo Eleitoral, o TSE divulgou que o montante de R$ 4,9 bilhões de reais havia sido reservado na Lei Orçamentária Anual para os 32 partidos nas eleições gerais deste ano.
Somado ao FEFC, ainda existe de R$ 1,1 bilhão do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, criado pela lei 9.096/95, ou seja, no pleito de 2022, os candidatos dispõem da bagatela de R$ 6 bilhões de reais.
E o que isso quer dizer? Simples! Que toda a despesa na corrida eleitoral, nos quatro cantos do País, incluindo material humano e de propaganda, alimentação, hospedagem e outras coisinhas mais, sai do meu, do seu e do bolso de todo cidadão que paga essa desumana e gigantesca carga tributária.
Avesso a essa realidade, por conta da atual conjuntura, o vereador de São Luís Ribeiro Neto(Patriota) tem sido um forte crítico do FEFC. “Sou contrário ao uso do recurso público para financiar campanha política. Dinheiro do povo, obrigatoriamente, deveria ser usado para fomentar mais e mais políticas públicas. É um contra senso a sociedade custear a campanha e, ainda, pagar o subsidio durante anos ao agente político”, questiona.
Apesar da pouca idade, Ribeiro Neto tem mostrado ser dono de um discurso moderado quando preciso, porém duro sempre que necessário. O parlamentar vem evidenciando que não chegou à política de passagem, e o sonho de governar o Maranhão é real na vida desse jovem de origem Adventista Cristã, eleito o melhor vereador na quarta Câmara mais antiga do País e que nunca faltou uma sessão em 19 meses de mandato.
RECUSANDO MAIS DE DOIS MILHÕES
Oportuno ressaltar que, em 2022, mesmo sendo candidato a deputado federal, a exemplo do que fez em 2018, o edil ludovicense abdicou do recebimento do FEFC que fazia jus. “Isso é uma questão de consciência. O Patriota já recebeu algo em torno de R$15 milhões, e como presidente da municipal e vice-presidente da estadual teria direito a mais de R$ 2 milhões, porém não concordo com esse financiamento de campanha. Sei que a grande maioria da classe política discorda da minha forma de pensar, tanto que sou a única exceção entre todos os postulantes a Câmara Federal, só que cada um sabe de si, eu tenho compromisso com o cidadão. Comungo da premissa que o patrão do político é o povo, portanto essa desaprovação não traz grandes implicações na minha vida. Cheguei até aqui com esse discurso e não estou disposto a abrir mão do que acredito”, finalizou.
No site divulgacandcontas.tse.jus.br, cuja consulta é pública, assim como todos os candidatos a deputado federal do País, Ribeiro Neto tem um limite de gasto de R$3.176.572,53(três milhões cento e setenta e seis mil quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta e três centavos). Até o momento foram investidos R$214.270,00(duzentos e quatorze mil, duzentos e setenta reais, sendo R$180 mil reais, o que representa 84.01%. Quanto à doação de partido nenhum centavo fora recebido.
DIVISÃO DO FUNDO – Do montante acima mencionado, o União Brasil foi à sigla mais beneficiada com o montante de R$ 782,5 milhões, seguido pelo PT com R$ 503,4 milhões e o MDB com R$363,2 milhões de reais. O partido do presidente Jair Messias Bolsonaro, o PL, recebeu R$288,5 milhões, enquanto o Patriota, sigla que o vereador está filiado abocanhou R$ 86,5 milhões de reais. Os nove partidos que menos receberam foram Agir, DC, PCB, PCO, PMB, PMN, PRTB, PSTU e UP com R$ 3,1 milhões cada. Já o Novo, que teria direito a R$ 87,7 milhões, abriu mão do recebimento do recurso em 2022.
CRIAÇÃO – O Fundo Eleitoral foi criado em 2017 para suprir as doações antes feitas por empresas, mas proibidas pelo Supremo Tribunal Federal – STF em 2015. A verba é distribuída em anos de eleições municipais ou gerais.
Os recursos, que começaram a ser distribuídos em junho, devem ser utilizados somente para financiamento de campanhas eleitorais, com prestação de contas posteriormente à Justiça Eleitoral.
No chamado rateio dos recursos, 2% são destinados igualitariamente entre todos os partidos com estatuto registrado na Corte Eleitoral. Outros 35% são divididos entre as siglas que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual dos votos por eles obtidos na ultima eleição geral para essa Casa.
Já 48% são fracionados entre os partidos, na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados, consideradas as legendas dos titulares e, por fim, 15% são divididas entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, também conforme as legendas dos titulares.
Para receber a verba, cada um dos partidos deve definir como será feita a distribuição do seu montante correspondente. Caberá à direção executiva nacional do partido aprovar os critérios de aplicação dos recursos, com divulgação pública dessa decisão. (Com informações da Agência Senado)
No parte e reparte 32 partidos foram agraciados com os recursos. O novo foi o único que renunciou algo em torno de R$ 85 milhões de reais destinado à sigla. Os campeões foram União Brasil, partido criado em 2021 com a fusão entre o DEM e o PSL, com R$ 758 milhões(15%) e o PT que recebeu R$ 500 milhões(10%) – uma soma de mais de R$1,2 bilhão apenas para essas duas siglas.
Ainda lideram a lista MDB – R$ 360 milhões, PSD – R$343 milhões, PP – R$ 333 milhões e PSDB – R$317 milhões. Mesmo com toda essa dinheirama toda, as campanhas de alguns postulantes tem chamado bastante atenção.
