Câmara de São Luís aprova LDO com metas rígidas para 2023

O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta terça-feira, 2, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023, encaminhado pelo Executivo ainda no primeiro semestre legislativo. Sem a votação da matéria em tempo regimental hábil, a Casa não teve recesso parlamentar.

O relatório  final contendo sete emendas, foi entregue na segunda-feira, 1, à Mesa Diretora da Câmara, pela vereadora Rejanny Braga (DC) e pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), vereador Marquinhos Silva(PSC).

Foram protocoladas 16 emendas ao texto original do projeto, mas somente sete foram acatadas integralmente e nove foram rejeitadas pelo colegiado, sendo cinco modificativas, uma supressiva e três aditivas.

“Cumprimos todos os protocolos regimentais. Inicialmente, foram protocoladas 19 emendas, mas três foram devolvidas e dezesseis sugestões estavam aptas. Destas, sete acabaram incorporadas no texto do projeto e foram entregues ao presidente da Casa, que estará nos próximos dias definindo uma data oportuna para votação. Acredito, entretanto, que o texto seja lido em plenário nesta terça-feira”, disse Rejanny Braga.

A LDO estabelece metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que a administração municipal pretende economizar, estabelece normas para as despesas dos poderes, entre outras funções.

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