Servidores do INSS começam a fazer requerimentos de auxílio-doença pela internet, nas agências da Previdência

Nesta segunda-feira (dia 23), servidores das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a auxiliar trabalhadores que desejam fazer requerimentos de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) sem a necessidade de perícia médica. Os funcionários estão aptos a fazer o pedido, anexando laudos e atestados médicos pelo sistema Atestmed. A documentação será analisada à distância por um médico perito.

O serviço beneficia os trabalhadores sem acesso à internet. A ideia é reduzir a fila de espera pelo exame presencial, que continuará sendo necessário, se o médico perito que analisar o processo digital julgar que os laudos e os atestados apresentados são insuficientes para atestar a incapacidade temporária para o trabalho.

O novo serviço oferecido pelo INSS tornou-se possível porque agora não é mais necessário ter conta prata ou ouro no portal Gov.br para fazer o requerimento pelo Atestmed. Basta ter nível bronze.

O serviço beneficia os trabalhadores sem acesso à internet. A ideia é reduzir a fila de espera pelo exame presencial, que continuará sendo necessário, se o médico perito que analisar o processo digital julgar que os laudos e os atestados apresentados são insuficientes para atestar a incapacidade temporária para o trabalho.

O novo serviço oferecido pelo INSS tornou-se possível porque agora não é mais necessário ter conta prata ou ouro no portal Gov.br para fazer o requerimento pelo Atestmed. Basta ter nível bronze.

Documentação médica

A documentação médica a ser apresentada ao trabalhador deve ter sido emitida há menos de 90 dias, estar legível e sem rasuras. Precisa ter as seguintes informações:

  • Nome completo do requerente
  • Data de início do repouso e prazo estimado necessário, mesmo que por tempo indeterminado
  • Assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe (Conselho Regional de Medicina – CRM, Conselho Regional de Odontologia – CRO ou Registro do Ministério da Saúde – RMS), que poderão ser eletrônicos ou digitais, desde que respeitados os parâmetros estabelecidos pela legislação vigente
  • Informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças (CID)

O que apresentar ao servidor na agência do INSS

  • Documento oficial com foto
  • Laudo, relatório ou atestado médico ou odontológico (com as especificações acima)

Se não tiver a documentação completa, o interessado será orientado a retornar em outro momento com todos os laudos e atestados.

É dispensada a apresentação de procuração para o protocolo. Não é preciso autenticar a documentação anexada no protocolo do Atestmed.

Como será o procedimento

  • O servidor vai protocolar o pedido por meio do site do Meu INSS (meu.inss.gov.br) na opção “Pedir benefício por incapacidade” da página inicial; e entregar o comprovante ao interessado.

Para ter direito ao auxílio-doença

  • É preciso ter um mínimo de 12 contribuições previdenciárias realizadas antes do mês em que ocorrer o afastamento, ter qualidade de segurado (ter recolhimentos recentes) e ter atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias.
  • No caso de doenças graves ou acidentes não é exigida carência, mas é preciso que o trabalhador tenha qualidade de segurado.
  • São considerados segurados do INSS aqueles na condição de empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e facultativo.
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