Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de São Luís promove palestra em alusão aos 17 anos da Lei Maria da Penha

A Câmara de São Luís, por meio da Procuradoria da Mulher, promoveu na manhã desta quarta-feira, 09, uma palestra em alusão aos 17 anos da aprovação da Lei Maria da Penha. O evento reuniu servidores públicos e autoridades que prestigiaram a fala da Coronel Augusta Andrade, diretora do gabinete de segurança e inteligência institucional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA).

A secretária de estado da Mulher, Abigail Cunha, prestigiou o evento. Em seu discurso, a gestora falou sobre avanços, mas lembrou os desafios. “A Lei Maria da Penha não existe para valorizar mulheres, ela existe para atuar como um instrumento para denunciar os tipos de violência às quais as mulheres estão submetidas”, discursou.

A vereadora Karla Sarney (PSD), Procuradora da Mulher na Câmara, exaltou a criação do dispositivo legal e reforçou a necessidade de dar continuidade ao legado de Maria da Penha. “Infelizmente, nós sabemos que o trabalho não para, pois vemos na televisão e nas redes sociais ainda a propagação de crimes bárbaros”, avaliou.

Esmênia Miranda, vice-prefeita de São Luís, também esteve no evento e comentou aspectos patriarcais como o argumento de defesa da honra ou o recém direito à laqueadura. “São situações absurdas que até pouco tempo eram uma realidade na nossa sociedade marcada pelo machismo”, ponderou.

Sobre a palestra

Com o tema “A importância Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica ao longo dos seus 17 anos”, a Coronel Augusta Andrade abordou aspectos práticos do combate à violência contra a mulher. A militar esteve à frente da criação da Patrulha Maria da Penha e comandou o agrupamento por cinco anos, atualmente, atua como diretora do gabinete de segurança e inteligência institucional DPE/MA.

“Ressalto a necessidade de atuar de forma estratégica, como por exemplo, não tentar intervir nos casos de suspeita de violência doméstica. Além disso, aproveito para esclarecer que o número adequado para notificação anônima da polícia militar é 190. Hoje, as vítimas podem contar também com a Medida Protetiva Online de Urgência feita no Portal do Judiciário do Maranhão”, esclareceu.

Prestigiaram o evento Matusa Chaves, presidente da comissão da mulher e da advogada da OAB; Antonieta Lago, secretária adjunta de estado da Mulher; Maria Francisca Galiza, desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão; o Tenente-coronel Borba Lima; Maria José Lima, presidente da Liga das Mulheres Maranhenses, e sua vice-presidente, Estela Diniz; Esmeralda Freire, do Conselho Estadual da Mulher (CEM); Martilina Almeida, vice-presidente do Pacto pela Paz; e as vereadoras Concita Pinto (PCdoB), Rosana da Saúde (Republicanos) e Fátima Araújo (PCdoB).

Texto: Suellen Soares
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