Em um importante avanço nas negociações entre a Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar e as escolas comunitárias, foi anunciado nesta segunda-feira (09) que os retroativos das 11 escolas comunitárias do município serão pagos a partir deste mês de outubro. Além disso, os valores serão ajustados conforme a Portaria Interministerial nº 03 de 28 de agosto de 2023, emitida pelo Ministério da Educação.
O pagamento dos retroativos, referentes aos meses de janeiro até setembro, será feito em três parcelas, com vencimento nos meses de outubro, novembro e dezembro. A Secretaria Municipal de Educação estabeleceu uma condição para essa decisão: as gestões das escolas comunitárias devem realizar o pagamento dos retroativos aos profissionais da educação que trabalharam até o momento e contratar imediatamente os funcionários em regime CLT.
Essa medida tem como objetivo valorizar esses profissionais que foram afetados pela interrupção do convênio. A secretária de Educação, Yanne Pessoa, expressou sua satisfação. “Encerramos a reunião de hoje com muita alegria, principalmente por termos a certeza de que esses profissionais receberão seus retroativos, além de garantir a assinatura da carteira de trabalho das equipes das escolas”.
Para a secretária adjunta de Educação, Kênia Guimarães, essa iniciativa destaca o compromisso da gestão com a transparência e com as escolas comunitárias. “Temos trabalhado com um olhar claro e consciente em relação à realidade das escolas comunitárias. Agora, por meio desse pagamento, reforçamos ainda mais nosso compromisso com essa categoria”, afirmou a secretária adjunta.
A previsão para o pagamento dos retroativos é o dia 30 de outubro, que também é o prazo final para que as escolas comunitárias apresentem à SEMED o plano de trabalho para a contratação dos funcionários em regime de CLT e o pagamento dos retroativos.
