Prefeitura de Paço do Lumiar esclarece controvérsia sobre escolas comunitárias

A Prefeitura de Paço do Lumiar emitiu uma nota oficial para esclarecer a polêmica envolvendo as escolas comunitárias, após uma reunião realizada nesta quinta-feira (24) com representantes das instituições de ensino e o Poder Público no Centro Administrativo.

De acordo com a nota, as matérias veiculadas na mídia local que alegavam paralisações devido a atrasos nos pagamentos e falta de profissionais estavam equivocadas. A paralisação não ocorreu por atrasos nos pagamentos de vigilantes, agentes de portaria e limpeza, pois esses trabalhadores são terceirizados pela empresa Primar Administração e Serviços LTDA, vencedora do Pregão Eletrônico nº 04/2023/CPL/PMPL. A responsabilidade dos pagamentos é da contratada, e a Prefeitura notificou a empresa para garantir o retorno imediato dos funcionários aos seus postos de trabalho.

Além disso, a Prefeitura desmentiu a informação sobre atraso de salários de professores municipais, assegurando que todos os servidores, incluindo professores, estão com seus pagamentos em dia. Quanto aos técnicos vinculados às escolas comunitárias, eles são regidos pela CLT e têm como empregadores as Entidades Mantenedoras, com Termo de Colaboração com a Prefeitura.

A nota também esclareceu o pagamento de mais de R$ 7 milhões repassados às 25 unidades mantenedoras das escolas comunitárias, referentes ao primeiro semestre de 2023. Um problema recente ocorreu devido a um erro administrativo da União, INEP e FNDE, que afetou o repasse federal destinado às escolas. A Prefeitura tomou medidas judiciais para resolver a situação e obteve uma liminar para regularizar os repasses do FUNDEB. Porém, até o momento, os réus (União, INEP e FNDE) não cumpriram voluntariamente a obrigação.

A Prefeitura reforçou o compromisso firmado entre o Poder Público e as entidades comunitárias, estabelecendo o retorno das aulas para a próxima segunda-feira (28) após o pagamento da parcela de julho.

O comunicado finalizou reiterando o comprometimento da Gestão Municipal com transparência, legalidade e resolução dos desafios, sempre visando à qualidade da educação em Paço do Lumiar.

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