Fila de perícias do INSS pode ter resultado no pagamento indevido de R$ 6,6 bilhões em benefícios, aponta TCU

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) estimou que cerca de R$ 6,6 bilhões podem ter sido desembolsados no ano passado pelo Ministério da Previdência Social no pagamento indevido de aposentadorias por incapacidade permanente (a antiga aposentadoria por invalidez) a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O montante diz respeito aos benefícios que estavam há mais de dois anos sem a devida revisão da perícia médica.

A análise foi feita pela Unidade de Auditoria Especializada em Certificação de Contas do tribunal, e apurou as demonstrações financeiras do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) do ano passado.

Pelas regras previdenciárias, aposentadorias por incapacidade permanente – inclusive aquelas decorrentes de acidente de trabalho – devem ser revisadas a cada dois anos, para que se apure a “persistência, atenuação ou agravamento da incapacidade para o trabalho.” No documento, o TCU aponta que, após questionamento, o INSS informou que 2,9 milhões de benefícios pendiam de reavaliação pericial em 2022. O instituto também afirmou que, ao longo do ano, 3.547 procedimentos foram realizados, com 449 benefícios sendo suspensos após a perícia, ou seja, 12,6% do total de aposentadorias reavaliadas.

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