A Câmara de Vereadores de São Luís realizará, na próxima segunda-feira (4), a 45ª sessão ordinária de 2022. Constam na pauta, para deliberação do plenário, 32 projetos de lei, três projetos de decreto legislativo, 23 requerimentos, três moções, além de 14 indicações. A sessão pode ser acompanhada por meio do canal no Youtube da Câmara.
Dentre os projetos de lei a serem apreciados, destaque para a proposição de autoria do vereador Edson Gaguinho (União Brasil) que estabelece a obrigatoriedade dos hospitais (públicos, filantrópicos e privados) divulgarem a quantidade de leitos disponíveis.
Outro projeto, de autoria da vereadora Silvana Noely (PTB), dispõe sobre a obrigatoriedade de escolas e creches da rede municipal de ensino fornecer alimentação diferenciada aos diabéticos e aos hipertensos em sua merenda.
A criação da Patrulha Maria da Penha no âmbito da Guarda Municipal é proposta em Projeto de Lei de autoria do vereador Octávio Soeiro (Podemos).
Na sessão também será apreciado Projeto de Lei de autoria do vereador Gutemberg Araújo (PSC), que institui políticas públicas para minimizar os prejuízos financeiros e psicológicos sofridos por crianças e adolescentes que perderam pais e responsáveis para a Covid-19.
Outro projeto do vereador Gutemberg que será apreciado na sessão inclui o absorvente íntimo feminino na lista de produtos da versão básica distribuída às famílias carentes pela Prefeitura Municipal.
A vereadora Karla Sarney (PSD) é autora do Projeto de Lei que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por infanticídio, abuso infantil contra crianças e adolescentes, crimes contra idosos e outros, no âmbito da administração pública do município de São Luís.
