Ambas as matérias, aprovadas na sessão plenária desta terça-feira, são de autoria do deputado L
O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (19), os Projetos de Lei 128/2023 e 277/2023, ambos de autoria do deputado Leandro Bello (Podemos), que estabelecem, respectivamente, diretrizes para a Política Estadual de Fomento ao Futebol Feminino e para o Plano de Expansão do Programa de Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional (Ejatec).
O PL Lei 128/2023 estabele como futebol feminino as diversas formas de práticas desse esporte, tais como futebol de campo, futebol de salão (futsal), futebol de sete (society), futebol de areia e futebol de arena.
De acordo com a proposição do deputado Leandro Bello, a política estadual prevista na Lei visa estimular as mulheres de todas as idades a praticar o esporte regularmente e será regida, especialmente, pelas seguintes diretrizes: esforço de inclusão social; busca da construção coletiva de resultados; respeito à diversidade; combate à dependência química e à ociosidade marginalizante e estímulo à autonomia da pessoa humana.
De acordo com o projeto, o poder público poderá celebrar convênios, acordos de cooperação e protocolos de intenções com organizações da sociedade civil e demais ajustes permitidos pela legislação.
“O incentivo ao futebol feminino no Maranhão é uma forma de inclusão, proporcionando a redução da criminalidade, elevação da autoestima da mulher, respeito à diversidade, inserção social no esporte, tendo em vista que o futebol feminino brasileiro tem conquistado espaço cada vez mais significativo nos cenários nacional e internacional, classificando-se com frequência e obtendo medalhas nas olimpíadas e mundiais”, afirma o deputado Leandro Bello na justificativa de sua proposição.
Expansão do ‘Ejatec’
Já o PL 277/2023 estabelece diretrizes para o Plano de Expansão do Programa de Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional (Ejatec).
A proposição prevê diretrizes do ‘Ejatec’ na rede pública estadual de ensino e nas unidades vocacionais do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), como uma das estratégias para o aprimoramento do EJA ao novo Ensino Médio, nos termos do Art. 36, V, da Lei Federal 13.415.
De acordo com o projeto, o Plano de Expansão do Programa de Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional observará as seguintes diretrizes: ampliar as oportunidades de acesso à integração de formação geral básica à educação profissional técnica ou de qualificação; garantia de condições de permanência e conclusão de estudos ao trabalhador e trabalhadora, mediante formação integral para o mundo do trabalho; expandir a oferta de Educação Profissional no Maranhão, nas diversas modalidades e eixos tecnológicos, integrando-a às dimensões do trabalho, da ciência, da cultura e da tecnologia; e atender às demandas existentes de formação profissional local e regional.
O projeto prevê que a expansão do programa na rede pública estadual de ensino e nas unidades vocacionais do Iema corresponde ao atendimento de, pelo menos, 70% das escolas e 50% das matrículas até 2034, devendo observar os parâmetros definidos no Plano Nacional de Educação (PNE). A implantação do modelo de Ejatec deverá priorizar as regiões de maior vulnerabilidade social do Estado.
O Ejatec/MA é um programa do Governo do Estado que oferta o Novo Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos articulado à Educação Profissional, em escolas da rede pública estadual de ensino e nas unidades vocacionais do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.
“É importante destacar que o Ejatec/MA se configura como uma das estratégias adotadas no Maranhão para o aprimoramento da EJA ao Novo Ensino Médio. Por meio da Lei 13.415/2017, aconteceram alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo mudanças na estrutura do ensino médio e uma nova organização curricular, que contemple uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em que os estudantes fazem a opção dos itinerários formativos com foco nas áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional”, afirma o deputado Leandro Bello na justificativa deste projeto.
eandro Bello
