Mesa Diretora da Alema assina autoria do projeto de lei que trata de reajuste aos servidores do Legislativo.
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 302/2024, que concede um reajuste de 3,7% no vencimento-base dos servidores efetivos do Legislativo Estadual. A medida, de autoria da Mesa Diretora, será aplicada a partir de 1º de maio de 2024 e aguarda a sanção do Executivo.
A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), destacou a importância da medida para a valorização dos servidores.
“A aprovação do PL nº 302/2024 reflete o compromisso da Assembleia Legislativa do Maranhão com a valorização dos seus servidores, garantindo melhores condições de trabalho e remuneração adequada”, afirmou Iracema Vale.
Durante a sessão desta quarta-feira, também foi votado o Requerimento nº 268/2024, de autoria da presidente Iracema Vale, que solicitou a tramitação em regime de urgência do PL nº 302/2024, de autoria da Mesa Diretora.
O Projeto de Lei nº 302/2024 recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle. O deputado Neto Evangelista (União Brasil) foi o relator.
A norma estabelece que o referido percentual de reajuste será aplicado também aos valores da Função Gratificada (FG) e que as despesas decorrentes de execução desta proposição correrão à conta do orçamento próprio da Assembleia Legislativa.
