O governo holandês anunciou nesta segunda-feira, 11, que já comunicou a Bruxelas sobre a decisão de limitar a liberdade de circulação europeia no país. A partir de 9 de dezembro, a gendarmaria holandesa começará a realizar controles adicionais na fronteira, por um período de seis meses, com o objetivo de “combater o tráfico de pessoas e a migração ilegal”.
A ministra de Asilo holandesa, Marjolein Faber, anunciou que o país reintroduzirá temporariamente a “supervisão da fronteira interna”. A medida foi aprovada pelo Conselho de Ministros, que autorizou limitar parcialmente a liberdade de circulação europeia em território holandês. O governo já informou a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e os demais Estados-membros, como exige a legislação da União Europeia.
“Essa medida tem como objetivo contribuir para a redução da migração irregular para a Holanda. A transferência de pessoas que não atendem aos requisitos para entrar ou permanecer no país será realizada de acordo com os regulamentos europeus e acordos com países vizinhos, como a Bélgica e a Alemanha”, explicou Faber.
Medidas planejadas para evitar impacto econômico
Faber garantiu que os controles serão realizados de forma a causar o mínimo impacto possível no tráfego econômico e no trânsito de trabalhadores nas regiões de fronteira. Nos aeroportos, os controles se aplicarão apenas a voos específicos classificados como “de risco” para migração irregular ou criminalidade transfronteiriça.
A medida será implementada por seis meses, mas entrará em vigor apenas em 9 de dezembro, após o período de aviso prévio de quatro semanas exigido pela UE. Durante a vigência da medida, a Polícia Militar Real será responsável pela realização dos controles e pela troca de informações com os países vizinhos.
Repercussão e contexto da decisão
Ainda não está claro qual será a intensidade dos controles, que dependerão da capacidade da gendarmaria e das prioridades estabelecidas para os controles aeroportuários. A Holanda justificou a reintrodução dos controles alegando “circunstâncias excepcionais” causadas pelo “alto fluxo de solicitantes de asilo”. No entanto, segundo dados do Escritório Central de Estatísticas, o número de pedidos de asilo caiu 23% no terceiro trimestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado, totalizando 8.100 solicitações.
Além dos controles de fronteira, o governo holandês, que inclui a direita radical, planeja estabelecer “o regime de asilo mais rigoroso da história” do país. Entre as novas medidas estão a eliminação da permissão de residência indefinida para refugiados e a redução da duração da permissão temporária para três anos, em vez dos cinco atuais. Além disso, “zonas seguras” na Síria serão identificadas para a deportação de solicitantes de asilo originários dessas áreas. Também está em análise a possibilidade de revogar a permissão de residência de refugiados sírios já estabelecidos legalmente.
