A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública assinaram, nesta sexta-feira (dia 23), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para viabilizar ações rápidas e eficientes no combate a fraudes, golpes e crimes cibernéticos. O acordo possibilita a troca de conhecimentos, tecnologias e metodologias, além de oferecer capacitação e colaboração para desenvolver projetos e atividades de interesse comum.
— A conjugação de esforços entre o setor bancário, outros atores privados e o Ministério da Justiça permitirá que o poder público tenha mais elementos para combater esse tipo de crime, possibilitando o cruzamento com os dados que já possui. Com isso, vamos aprimorar as condições para investigação, identificar associações e organizações criminosas, conhecer as práticas ilícitas e desenvolver novas técnicas e tecnologias de prevenção e repressão a esses crimes — diz Isaac Sidney, presidente da Febraban.
O acordo prevê a criação, em cerca de 30 dias, de um grupo de trabalho com entidades e empresas de vários setores para debater o tema e construir uma política pública de prevenção e combate a fraudes, golpes e crimes financeiros, chamada de Estratégia Nacional de Segurança Financeira. Em três meses, deverá ser apresentado um esboço da proposta conjunta de combate a fraudes, golpes e crimes financeiros.
A assinatura do acordo aconteceu na sede da Febraban e contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da secretária de Direitos Digitais, Lilian Cintra de Melo.
Parcerias entre Febraban e Ministério da Justiça
O acordo reforça a parceria entre a Febraban e o Ministério da Justiça no combate ao crime. Desde 2007, o Projeto Tentáculos centraliza notícias-crime de fraudes em um só repositório de dados. Entre 2018 e 2023, foram realizadas cerca de 200 operações, com o cumprimento de 445 mandados de busca e apreensão e 85 prisões.
Outro ACT, que conta com a participação da Polícia Federal (PF), prevê a troca de informações, com foco em ações educativas, preventivas e repressivas contra crimes cibernéticos. A Febraban doou equipamentos avançados à PF para combater o ransomware. Segundo definição da Microsoft, ransomware é uma espécie de software que “ameaça uma vítima destruindo e bloqueando o acesso a dados ou sistemas até que um resgate seja pago”.
Além disso, também está em fase de celebração um Acordo de Cooperação Técnica com a Delegacia de Crimes Fazendários da Polícia Federal e a área de inteligência do Instituto Nacional do Seguro social (INSS) para combater fraudes contra o instituto.
