O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a íntegra da decisão em que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.
O tema foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada na última sexta-feira (14/2). Ao fim da votação, foram rejeitados recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo para esclarecer o resultado do julgamento, que foi finalizado em julho do ano passado.
Todos os ministros seguiram o relator, ministro Gilmar Mendes, que, no início do julgamento virtual, votou pela rejeição dos recursos.
A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porto para uso ainda é considerado comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público.
Por: Metrópoles
