Redução de créditos suplementares é aprovada na Câmara de São Luís

Entre as 12 emendas parlamentares incorporadas ao texto elaborado pela Prefeitura está uma apresentada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM).

A medida reduz de 25% para 5% o limite permitido ao Executivo para a abertura de créditos suplementares, adequando a LOA à norma federal e alterando as regras para modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária.

Pela lei atual, o prefeito pode abrir créditos suplementares até o limite de 25% do valor total do orçamento. Agora, entretanto, a abertura de créditos suplementares será feita até o limite de 5% (cinco por cento) do total da despesa fixada.

Durante a votação da proposta, o tema foi bastante debatido pelos vereadores. Na ocasião, governo e oposição divergiram sobre a temática.

Ao final da discussão, a matéria acabou sendo aprovada pela maioria dos vereadores. Dos 31 parlamentares em plenário, 26 deles votaram a favor e 04 foram contra, entre eles estão os vereadores Clara Gomes (PSD), Cléber Verde Filho (MDB), Douglas Pinto (PSD) e Dr. Joel (PSD).

A matéria aguarda agora a sanção ou veto do prefeito Eduardo Braide, que inclusive já acionou a justiça para tentar barrar a decisão dos vereadores.

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