Auditoria do TCU identificou licitações forjadas, pagamentos sem comprovação, empresas inidôneas e superfaturamento; prejuízos calculados chegam a R$ 55,4 milhões.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal analise possíveis crimes relacionados à aplicação de R$ 198,1 milhões em emendas Pix. A decisão foi tomada após auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificar uma série de irregularidades em 100 transferências realizadas entre 2020 e 2024.
Entre os problemas encontrados estão perda de rastreabilidade dos recursos, licitações forjadas, contratação de empresas inidôneas, pagamentos sem comprovação, execução parcial ou inexistente de objetos contratados e superfaturamento. Nos três grupos de irregularidades em que o TCU conseguiu calcular os prejuízos, os danos estimados aos cofres públicos somam aproximadamente R$ 55,4 milhões.
Dino determinou o encaminhamento do relatório ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para que sejam analisados eventuais indícios de crimes. A orientação é que a corporação dê prioridade aos casos em que o TCU já identificou prejuízo ao Erário.
A decisão foi proferida no âmbito da ADPF 854, processo em que o STF acompanha medidas destinadas a ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. Para Dino, os novos dados apresentados pelo TCU demonstram que, apesar das regras adotadas nos últimos anos, ainda persiste um “estado de inconstitucionalidade” na execução das chamadas emendas Pix.
