A Assembleia Legislativa aprovou requerimento de urgência apresentado pelo deputado Neto Evangelista para a tramitação do Projeto de Lei nº 100/2026, encaminhado pelo Poder Executivo. A proposta autoriza o Estado a contratar operações de crédito nacionais e internacionais voltadas a áreas estratégicas, como habitação popular, mobilidade urbana, infraestrutura digital e renegociação da dívida pública estadual.
O texto prevê a contratação de até R$ 1,3 bilhão. Na prática, a medida substitui um financiamento anterior de R$ 1,9 bilhão, aprovado na gestão do então governador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino.
De acordo com o governo, a mudança ocorre após o Maranhão elevar sua nota de capacidade de pagamento (CAPAG) de “C” para “A” junto ao Tesouro Nacional. Com a nova classificação, a Secretaria do Tesouro Nacional recomendou a substituição do financiamento anterior por outro com condições mais favoráveis de juros e prazo.
Os recursos devem impulsionar projetos vinculados ao programa Pró-Moradia, dentro do Novo PAC. Entre as iniciativas previstas, o PL nº 105/2026 destina R$ 140 milhões para a construção de 608 unidades habitacionais nos bairros Bacanga e Vila Isabel. Já o PL nº 106/2026 prevê R$ 149 milhões para 504 moradias nos bairros Alemanha, Fé em Deus e João Paulo.
Na área de mobilidade, o PL nº 107/2026 autoriza investimento de R$ 123 milhões para a aquisição de ônibus elétricos destinados ao sistema de transporte semiurbano.
Outro destaque é o PL nº 104/2026, que trata da ampliação da infraestrutura digital do estado. A proposta prevê financiamento internacional, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento e da Agência Francesa de Desenvolvimento, para a instalação de um cabo submarino de dados, conectando o Maranhão a redes internacionais e ampliando a capacidade tecnológica da região.
